Direito de retirada

O cliente terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir da entrega do produto para desistir, total ou parcialmente, da compra do produto, nos termos da legislação aplicável.

Findo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a Disumtec não aceitará devoluções por desistência de compras de produtos.

O Cliente não terá o direito de rescisão nos casos previstos na regulamentação aplicável e, em particular, a título de exemplo e não limitativo, nos seguintes casos: (i) produtos fabricados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personificados; (ii) imprensa diária, periódicos e revistas; e (iii) serviços cuja execução se inicie, com a concordância do cliente e/ou Usuário, antes do término do referido prazo de 10 (dez) dias úteis.

Em caso de desistência da compra de um produto, deverão ser atendidos os seguintes requisitos:

1. O produto deve estar nas mesmas condições em que foi entregue e deve conservar as instruções, documentação, acessórios e, na medida do possível, a embalagem e etiquetagem originais.
2. A devolução à Disumtec deverá ser feita na mesma caixa ou envelope utilizado na entrega ou, na sua falta, em algum formato semelhante que garanta a devolução dos produtos em perfeito estado.
3. Dentro da embalagem deverá ser incluída uma cópia do comprovante de compra e da nota de entrega dos produtos, onde também estarão marcados os produtos devolvidos e o motivo da devolução.

Se o motivo da devolução não for imputável à Disumtec, o cliente assumirá os custos de envio da devolução.

Uma vez concluído o procedimento de devolução estabelecido pelo cliente, a Disumtec agendará a recolha dos produtos e informará o cliente por email da data e hora em que ocorrerá a referida recolha.

A Disumtec não se responsabilizará pelos custos e despesas incorridas pelo cliente por devoluções de produtos que ocorram sem seguir o procedimento estabelecido.

Reembolso do preço de produtos e serviços ao cliente

O cliente não terá direito ao reembolso do preço dos produtos devolvidos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues, caso o procedimento não tenha sido seguido ou não tenham sido cumpridos os requisitos estabelecidos nestas Condições Gerais.

Devoluções parciais de um pedido resultarão em reembolsos parciais do preço.

A Disumtec gerirá a encomenda de reembolso de preço através do mesmo sistema de pagamento utilizado pelo cliente para adquirir os produtos, no prazo de quarenta e oito (48) horas a partir da confirmação de chegada ao armazém da encomenda devolvida. A aplicação do reembolso do preço à conta ou cartão do cliente dependerá do cartão e da entidade emissora. O prazo para aplicação do reembolso do preço será de até 7 (sete) dias corridos para cartões de débito e de até 30 (trinta) dias corridos para cartões de crédito.

Devolução de produtos defeituosos

Sem prejuízo do disposto na Cláusula 11 abaixo e de quaisquer outros direitos que possam ser aplicáveis, o Parceiro terá direito ao reembolso do preço dos produtos defeituosos ou dos produtos entregues caso os mesmos não correspondam à encomenda efetuada pelo cliente.